O que é?

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Direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É um auxílio mensal pago pelo governo federal, não é aposentadoria nem pensão, e tem como objetivo garantir um salário mínimo para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Encaminhamento no CRAS é imediato, e a concessão demora em média 30 dias após as perícias médicas e sociais, realizadas pelo INSS

Requisitos

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Idosos: pessoas idosas com 65 anos ou mais, sem renda fixa; Pessoa com deficiência: possuir laudo médico de especialista com CID. Em ambos os casos ter cadastro único atualizado e possuir renda mensal de até r$ 379,50 (1⁄4do salário mínimo) por pessoa.

Formas de Atendimento

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Presencial.

Regularidade da Oferta

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Diária

Taxa / Tarifa

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Sem taxas.

Documentos

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Idoso: RG e CPF atualizados de toda a composição familiar (pessoas que residem na mesma casa); comprovante de renda; comprovante de residência e documento de legal, no caso de procuração de procuração, guarda, tutela ou curatela. Pessoas com deficiência: RG e CPF atualizados de toda a composição familiar (pessoas que residem na mesma casa); laudos, atestados médicos que comprovem o diagnostico da doença, com CID; receitas das medicações; exames; comprovante de residência; comprovante de renda; e documento de legal, no caso de procuração de procuração, guarda, tutela ou curatela.

Metodologia Utilizada

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Análise de documentação para envio de processo BPC loas; agendamento de perícia médica e avaliação social do INSS e acompanhamento do processo para consulta do resultado.

Locais de prestação do serviço

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Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Av. Pedro Martins, s/n, Centro, Massapê do Piauí-PI. De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Em média 10 minutos dependendo da demanda de beneficiários no dia.

agendamento

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Não é feito nenhum agendamento. O atendimento é realizado por ordem de chegada, obedecendo os casos de urgência, sendo sempre asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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