O que é?

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Processo pelo qual os cidadãos brasileiros do sexo masculino, ao completarem 18 anos, devem se apresentar às Forças Armadas para registro e seleção. Esse procedimento é obrigatório por lei (Lei do Serviço Militar, nº 4.375/1964).

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Do início do processo até a entrega do Certificado de Dispensa de Corporação (CDI), varia de 04 à 10 dias

Requisitos

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Se o usuário se apresentar no prazo legal pagará uma taxa de R$ 6,38, e sendo fora do prazo legal R$ 6,38, sendo 2ª via 25,52

Formas de Atendimento

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De forma presencial

Regularidade da Oferta

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De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Taxa / Tarifa

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Se o usuário se apresentar no prazo legal pagará uma taxa de R$ 6,52, e sendo fora do prazo legal R$ 6,52, sendo 2ª via e demais pagará uma taxa de R$ 25,52. O usuário recebe um boleto bancário e se dirige a qualquer banco ou pag contas para efetuar o pagamento.

Documentos

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É necessário apresentar: duas fotos 3×4 coloridas, certidão de nascimento original e uma cópia, documento de identidade (RG) e CPF, comprovante de residência.

Locais de prestação do serviço

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Na sede da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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