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Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia passa a ser emitida em Massapê do Piauí

Saúde - 20 de Janeiro de 2026 - 12:57:21


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A Prefeitura de Massapê do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Políticas Integradas, está disponibilizando a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, um documento que tem como finalidade garantir atendimento prioritário, facilitar a identificação e assegurar o respeito às limitações das pessoas diagnosticadas com a condição, tanto em serviços públicos quanto privados.

 

A emissão da carteira é realizada por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e é destinada a moradores do município que possuem diagnóstico de fibromialgia. Para solicitar o documento, é necessário apresentar 01 foto 3x4, RG e CPF, comprovante de residência e laudo médico que comprove a condição.

 

A iniciativa contribui para a promoção da dignidade, da inclusão social e da visibilidade das pessoas com fibromialgia, além de colaborar para um atendimento mais adequado e humanizado no dia a dia.


Com a disponibilização da carteira, o município amplia o acesso a direitos e fortalece as políticas públicas de assistência social, atendendo às necessidades específicas das pessoas que convivem com doenças crônicas.

ASCOM