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Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Março de 1998 017/1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2002 056/2002Institui o Código de Posturas do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2002 059/2002Institui o Código Tributário do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2003 069/2003Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Massapê do Piauí- PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2004 074/2004Cria, no âmbito da Administração Municipal, o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, carreira específica, estabelece atribuições, define o número de Cargos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2006 089/2006Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2006 091/2026Altera o anexo I da Lei nº 089/2006, de 31 de maio de 2006, que dispõem sobre criação de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2006 094/2006Dispõe sobre a reorganização da chefia do Poder Executivo e das Secretarias, alterando as leis municipais n° 032/2001, 060/2002, 071/2003 e 072/2004, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2006 095/2006Institui no âmbito do Município de Massapê do Piauí o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2007 103/2007Define obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Municipal, a serem pagas independentemente de precatórios, e dá outras providências. |