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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 8

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025

416/2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí-PI, para o exercicio financeiro de 2026 e, dá outras providencias.

Lei publicada em 20 de Junho de 2024

382/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Agosto de 2017

247/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2018, para a reformulação do Plano Plurianual – PPA no período de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Lei publicada em 18 de Julho de 2016

241/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2017, para a reformulação do Plano Plurianual para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Junho de 2015

225/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2016, para a reformulação do Plano Plurianual – PPA no período de 2016 a 2017, e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Junho de 2014

213/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, para a reformulação do Plano Plurianual – PPA no período de 2013 a 2017, e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Junho de 2013

178/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2014, para a elaboração do Plano Plurianual – PPA do período de 2014 a 2017, e dá outras providências.

Lei publicada em 15 de Julho de 2012

173/2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.