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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atas das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais ( Lei Complementar 101/2000 - Art. 48 § 1°, I)

Relação de Atas das Audiências Públicas

Ata realizada em 19 de Novembro de 2025

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - Demonstrativo de aplicação na Área de Saúde

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde

Ata realizada em 18 de Dezembro de 2025

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - Demonstrativo de aplicação na Área de Saúde

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde

Ata realizada em 22 de Maio de 2025

Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação - Demonstrativo de aplicação na Área de Educação

Posse aos membros, eleger presidente e vice-presidente e aprovar o regimento interno do conselho.

Ata realizada em 20 de Junho de 2025

Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação - Demonstrativo de aplicação na Área de Educação

Deliberação sobre a implantação da política de educação em tempo integral em toda a rede municipal de ensino de Massapê do Piauí.

Ata realizada em 12 de Agosto de 2025

Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação - Demonstrativo de aplicação na Área de Educação

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação