O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Massapê do Piauí publicou, nesta segunda-feira (27 de outubro de 2025), o Aditivo nº 002 ao Edital nº 001/2025/CMDCA, referente ao processo de escolha suplementar para provimento de uma vaga de conselheiro(a) tutelar para o quadriênio 2024–2028.

A principal medida do aditivo é a reabertura do prazo para que os candidatos já inscritos possam complementar a documentação obrigatória exigida no edital. O novo período para entrega será até o dia 30 de outubro de 2025, das 8h às 14h, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí.

A decisão foi tomada após constatação de que alguns candidatos não anexaram integralmente os documentos necessários. A medida busca garantir a ampla concorrência, a lisura e a transparência do processo, atendendo também a orientação da Promotoria de Justiça de Jaicós, órgão fiscalizador do certame.

Com o novo prazo, o cronograma do processo de escolha sofreu alterações. A divulgação da lista de candidatos aptos foi transferida para o dia 31 de outubro de 2025, e a capacitação obrigatória dos participantes ocorrerá em 4 de novembro de 2025. As demais etapas permanecem inalteradas.

O CMDCA e a Comissão Especial Organizadora reforçam que a medida não causa prejuízo aos candidatos que já cumpriram as exigências previstas no edital. O aditivo foi publicado nos murais oficiais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Políticas Integradas e no site institucional do município.

A ação visa assegurar um processo de escolha justo, transparente e conforme os princípios da administração pública, contribuindo para a formação de um Conselho Tutelar fortalecido e representativo, em benefício das crianças e adolescentes de Massapê do Piauí.