Legislação Local
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2026 038/2026Regulamenta a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Massapê do Piauí, instituída pela Lei Municipal nº 411/2025, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2026 037/2026Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2026 036/2026Transfere para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e serviços públicos municipais e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2026 035/2026Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos festejos religiosos de Nossa Senhora das Mercês, no Município de Jaicós-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2026 032/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Agosto de 2026 034/2026Declara situação de emergência no município de Massapê do Piauí, em razão da seca decorrente da distribuição irregular das chuvas, agravada por estiagem prolongada – COBRADE 1.4.1.2.0, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2026 033/2026Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2026 031/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 032/2026Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Massapê do Piauí – CMDPI, dispõe sobre sua instalação e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 031/2026Dispõe sobre a instituição de medidas de fortalecimento da governança pública, do sistema de controle interno, da integridade administrativa, da transparência, da rastreabilidade das despesas públicas e da prevenção de conflitos de interesses no âmbito da Administração Pública do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |