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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023

03/2023

Dispõe sobre nomeação de Servidor Pública Municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023

02/2023

Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023

01/2023

Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Municipal, e da outras providências.

Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2023

001/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2022

362/2022

Dispõe sobre a contratação por tempо determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2022

361/2022

Institui nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, assim como os artigos 30, inciso VIII e 182 a 191 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 е Lei Municipal 154 de 15 de dezembro de 2010(Plano Diretor). O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2022

360/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providência.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2022

359/2022

Altera a Lei Municipal nº 123/2008; cria cargos em comissão e funções gratificadas; altera nomenclatura de funções gratificadas; altera estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, de Saúde e de Assistência Social; atualiza a tabela de remuneração de funções gratificadas e de cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2022

358/2022

Estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2022

357/2022

Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.