Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Fevereiro de 2023 006/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2023 005/2023Fixa o percentual máximo de consignação em folha para empréstimos de servidores públicos do Município de Massapê do Piauí em 45%, com reserva de 5% para operações via cartão de crédito, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2023 003/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 10/2023Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 09/2023Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 08/2023Dispõe acerca da concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Fábia Celina Freitas Crisanto e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 07/2023Dispõe sobre nomeação de Servidora Público Municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 06/2023Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 05/2023Dispõe sobre nomeação de Servidora Público Municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 04/2023Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal, e da outras providências. |
