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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 19 de Abril de 2023

013/2023

Decreta luto oficial em todo o território municipal, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 18 de Abril de 2023

367/2023

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2023

010/2023

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 22 de Março de 2023

009/2023

Convoca Plenária Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Março de 2023

366/2023

Denomina de espaço de eventos Francisco Hipólito de Carvalho localizado no Povoado São Francisco zona rural do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí e adota outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Março de 2023

365/2023

Altera o inciso XIV do art. 3º da Lei 339/2021, que institui o “Projeto Massapê para Crescer", no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as normas de funcionamento, o processo de recrutamento e seleção de estagiários e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Março de 2023

364/2023

Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Março de 2023

363/2023

Altera o Anexo I - Tabelas de Vencimentos da Lei Municipal n° 352/2022, que "altera a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de acordo com a Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências".

Decretos Publicada em: 01 de Março de 2023

007/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Instruções Normativas Publicada em: 20 de Fevereiro de 2023

SEMED 001/2023

Institui o Diário de Classe Digital, em substituição aos diários de classe impressos, no âmbito das escolas Municipais do Município de Massapê do Piauí-PI, estabelecendo procedimentos de uso e regras especiais.