Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2023 035/2023Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2023 032/2023Decreta Luto Oficial em todo o território municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2023 031/2023Homologa Resultado Final da Seleção Simplificada, Edital n° 001/2023 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023 030/2023Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda a extensão territorial do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2023 029/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023 377/2023Estima a receita e fixa a despesa do município de massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2023 028/2023Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente De Massapê do Piauí - CONDEMA dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2023 027/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2023 371/2023Extingue e cria cargo no Quadro dos Cargos em Comissão da Lei Municipal N° 359/2022; extingue, acresce e cria funções gratificadas do Quadro de Funções Gratificadas da Lei Municipal N° 359/2022, atualiza remuneração de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2023 370/2023Altera o art. 1º da Lei Municipal N° 289/2019, que "inclui o cargo comissionado e função gratificada de Coordenador da Atenção Básica nos Anexos I e II da Lei Municipal 123/2008 e dá outras providências". |
