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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2023

035/2023

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2023

032/2023

Decreta Luto Oficial em todo o território municipal e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2023

031/2023

Homologa Resultado Final da Seleção Simplificada, Edital n° 001/2023 e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023

030/2023

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda a extensão territorial do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2023

029/2023

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023

377/2023

Estima a receita e fixa a despesa do município de massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2023

028/2023

Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente De Massapê do Piauí - CONDEMA dá outras providências.

Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2023

027/2023

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2023

371/2023

Extingue e cria cargo no Quadro dos Cargos em Comissão da Lei Municipal N° 359/2022; extingue, acresce e cria funções gratificadas do Quadro de Funções Gratificadas da Lei Municipal N° 359/2022, atualiza remuneração de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2023

370/2023

Altera o art. 1º da Lei Municipal N° 289/2019, que "inclui o cargo comissionado e função gratificada de Coordenador da Atenção Básica nos Anexos I e II da Lei Municipal 123/2008 e dá outras providências".