Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2021 338/2021Normatiza a execução, no Município de Massapê do Piauí-Piauí, do incentivo de desempenho previsto na portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de saúde da família - ESFSB/multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2021 337/2021Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Massapê do Piauí-Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2021 336/2021Institui o novo Código Tributário do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2021 335/2021Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2021 334/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Massapê Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Novembro de 2021 333/2021Altera o artigo 72 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 069/2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Massapê do Piauí-Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Setembro de 2021 332/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2021 331/2021Revoga a Lei nº 325/2021 que alterou o art. 3º da Lei Municipal n° 210/2014, a qual dispõe sobre a competência e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Julho de 2021 330/2021Dá nome a logradouro Público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2021 329/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |