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Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2025 393/2025Dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí – PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 394/2025Dispõe sobre a distribuição gratuita de kits maternidade no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 395/2025Dispõe sobre o Programa de Aração Gratuita de Terras para Pequenos Produtores Rurais no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 396/2025Dispõe sobre a distribuição gratuita de alimentos na Semana Santa no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 397/2025Dispõe sobre a execução de serviços gratuitos de limpeza e manutenção de reservatórios de água, incluindo pequenos barreiros, no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 398/2025Dispõe sobre a implantação de cursos de aperfeiçoamento gratuitos para profissionais no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2025 400/2025Dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Cestas Básicas aos alunos matriculados no ensino de Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de Massapê do Piauí, por meio do programa "EJA Massapê: Acreditar é Investir", e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2025 401/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2025 402/2025Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal do Idoso no âmbito do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2025 403/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por intermédio de certame licitatório, na modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí – PI, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis. |