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Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2015 227/2015Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2015 228/2015Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual – PPA do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, do quadriênio inicialmente previsto para 2014 a 2017, adequando-o ao período de 2016 a 2017, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2015 229/2015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2016 230/2016Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2016 231/2016Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2016 232/2016Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2016 233/2016Institui a Semana do Bebê no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2016 234/2016Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2016 235/2016Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2016 236/2016Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências. |