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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026

030/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2026

SEMED 002/2026

Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI.

Decretos Publicada em: 29 de Junho de 2026

028/2026

Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Massapê do Piauí-PI, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2026

027/2026

Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências

Testes Seletivos Publicada em: 25 de Junho de 2026

Convocação nº 001/2026 – Teste Seletivo Edital nº 002/2026

Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no Teste Seletivo Simplificado Edital nº 002/2026 para contratação temporária de profissionais da educação, estabelecendo prazo, local e documentação necessária para admissão junto à Secretaria Municipal de Educação de Massapê do Piauí-PI.

Portarias Publicada em: 25 de Junho de 2026

160/2025

Torna sem efeito Função Gratificada à servidor efetivo e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 25 de Junho de 2026

159/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Resoluções Publicada em: 23 de Junho de 2026

CMS Nº 07/2026

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Saúde referente ao mês de maio de 2026 e do Plano de Contingência para a Saúde em Emergências Climáticas do Município de Massapê do Piauí – PI.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2026

429/2026

Dispõe sobre a realização de processo de escolha suplementar indireta para membros do Conselho Tutelar do Município de Massapê do Piauí nos dois últimos anos do mandato, altera a Lei Municipal nº 288/2019 e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2026

428/2026

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.