SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

09/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

08/2024

Dispõe sobre lotação de servidor público municipal, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

07/2024

Dispõe sobre cessão de servidor em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2021.

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

06/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor pública municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

05/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

04/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências.

Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

03/2024

Regulamenta a Designação de Servidor para realização expedição de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto a SADA.

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

03/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

02/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências.

Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024

02/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.