SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 29 de Fevereiro de 2024

38/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público Municipal, e da providências.

Portarias Publicada em: 20 de Fevereiro de 2024

37/2024

Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024

36/2024

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Margarete Maria de Morais Sousa e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024

35/2024

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor efetivo Osvaldo de Sousa Veloso e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024

34/2024

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Maria da Conceição Carvalho e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024

06/2024

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

33/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor público Municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

32/2024

Dispõe sobre lotação de servidor público municipal, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

31/2024

Redução da carga horária, pela metade, por tempo indeterminado, em razão de necessidade de tratamento médico sensorial de dependente de servidora.

Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

30/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora público municipal, e da outras providências.