SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 14 de Maio de 2024

65/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público Municipal, e da outras providências.

Decretos Publicada em: 14 de Maio de 2024

19/2024

Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2024

64/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2024

63/2024

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Gerlanda Genésia dos Santos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 06 de Maio de 2024

62/2024

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor efetivo Antônio Alves Ferreira Filho e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2024

61/2024

Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2024

60/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2024

59/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2024

58/2024

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Francisca Rosa da Conceição Filha e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2024

57/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e dá outras providências.