SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 07 de Março de 2025

068/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

069/2025

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

070/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

071/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

07/2024

Dispõe sobre cessão de servidor em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2021.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

072/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

073/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

074/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

075/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

076/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.