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Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Junho de 2024 382/2024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2024 383/2024Fixa os subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito, secretários municipais e assemelhados do município de Massapê do Piauí – Piauí, para a legislatura 2025 a 2028, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98 e Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2024 385/2024Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2024 386/2024Estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 388/2024Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 388/2024Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 389/2024Normatiza a execução, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Massapê do Piauí, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, do incentivo financeiro variável por desempenho, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde – APS, para as Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2025 390/2025Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2025 391/2025Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática para a gestão escolar no Município de Massapê do Piauí – PI, estabelecendo critérios e diretrizes para sua implementação. |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2025 392/2025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |