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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 17 de Setembro de 2024

383/2024

Fixa os subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito, secretários municipais e assemelhados do município de Massapê do Piauí – Piauí, para a legislatura 2025 a 2028, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98 e Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2024

33/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2024

121/2024

Dispõe sobre redução da carga horária, em 20%, em razão do disposto no art. 49, §2°, b, da Lei Municipal nº 202/2013, de 20 de dezembro de 2013.

Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2024

120/2024

Dispõe sobre redução da carga horária, em 20%, em razão do disposto no art. 49, §2°, b, da Lei Municipal nº 202/2013, de 20 de dezembro de 2013.

Portarias Publicada em: 30 de Agosto de 2024

119/2024

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Agosto de 2024

124/2024

Dispõe sobre a redução da carga horária, pela metade, por tempo indeterminado, em razão de necessidade de tratamento médico sensorial de dependente de servidora.

Decretos Publicada em: 19 de Agosto de 2024

32/2024

Prorroga o Decreto nº 16/2024, de 19 de abril de 2024, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo rompimento de barragem na localidade Ingazeira (COBRADE: 2.4.2.0.0 Rompimento/colapso de barragem), conforme legislação aplicada ao tema.

Portarias Publicada em: 16 de Agosto de 2024

123/2024

Dispõe sobre o processo de transição no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2024

118/2024

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 02 de Agosto de 2024

31/2024

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.