Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024 130/2024Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024 129/2024Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024 128/2024Dispõe sobre exoneração de servidora público municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024 127/2024Dispõe sobre exoneração de servidora público municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024 126/2024Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024 125/2024Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2024 60/2024Dispõe sobre a desapropriação de áreas rurais adiante discriminadas para fins de utilidade pública e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 25 de Outubro de 2024 39/2024Faculta ponto no dia 28 de outubro de 2024 em todos os órgãos da administração pública Municipal, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2024 34/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Setembro de 2024 122/2024Dispõe sobre designação de servidora pública municipal, e da outras providências. |
