SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024

130/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024

129/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024

128/2024

Dispõe sobre exoneração de servidora público municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024

127/2024

Dispõe sobre exoneração de servidora público municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024

126/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024

125/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2024

60/2024

Dispõe sobre a desapropriação de áreas rurais adiante discriminadas para fins de utilidade pública e dá outras providencias.

Decretos Publicada em: 25 de Outubro de 2024

39/2024

Faculta ponto no dia 28 de outubro de 2024 em todos os órgãos da administração pública Municipal, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2024

34/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Portarias Publicada em: 30 de Setembro de 2024

122/2024

Dispõe sobre designação de servidora pública municipal, e da outras providências.