Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2025 047/2025Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 046/2024 que prorrogou a validade do concurso público regido pelo Edital nº 001/2022, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2025 044/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2025 043/2025Dispõe sobre a designação da Sra. Jéssica Santos Costa como responsável pela movimentação da conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Julho de 2025 041/2025Dispõe sobre a regulamentação de medidas de segurança e organização durante a realização do XV Festival Desportivo de Férias, no município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2025 040/2025Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terreno localizada na zona rural do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Julho de 2025 039/2025Dispõe sobre a proibição de instalação antecipada de barracas na Arena Angical e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2025 037/2025Convoca a 13º Conferência Municipal de Assistência Social de Massapê do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2025 036/2025Dispõe sobre a facultatividade no ponto, no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 19 e 23 de junho de 2025, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Maio de 2025 033/2025Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Educação – CME. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2025 031/2025Dispõe sobre a homologação da avaliação dos bens móveis inservíveis, realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis, para desfazimento, através de leilão público, e dá outras providências |