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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025 058/2025Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos ocupantes de funções gratificadas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025 059/2025Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos ocupantes de funções gratificadas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 060/2025Dispõe sobre a cessão de servidor público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 061/2025Dispõe sobre a interrupção de licença para tratar de interesses particulares concedida a servidor efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 06/2024Dispõe sobre nomeação de servidor pública municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 062/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2025 064/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2025 065/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2025 066/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2025 067/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |