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Lei Municipal Publicada em: 14 de Março de 2023 364/2023 Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências.
Lei Municipal Publicada em: 14 de Março de 2023 363/2023 Altera o Anexo I - Tabelas de Vencimentos da Lei Municipal n° 352/2022, que "altera a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de acordo com a Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências".
Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 362/2022 Dispõe sobre a contratação por tempо determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 361/2022 Institui nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, assim como os artigos 30, inciso VIII e 182 a 191 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 е Lei Municipal 154 de 15 de dezembro de 2010(Plano Diretor). O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 360/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providência.
Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2022 359/2022 Altera a Lei Municipal nº 123/2008; cria cargos em comissão e funções gratificadas; altera nomenclatura de funções gratificadas; altera estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, de Saúde e de Assistência Social; atualiza a tabela de remuneração de funções gratificadas e de cargos em comissão, e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2022 358/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2022 357/2022 Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2022 356/2022 Altera o §1° do artigo 73 da Lei nº 069/2.003, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Massapê do Piauí- PI e dá outras providências.
Lei Municipal Publicada em: 18 de Novembro de 2022 355/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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