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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Ofícios Publicada em: 06 de Janeiro de 2025

005/2025

Solicita habilitação de usuários e autorização para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Ofícios Publicada em: 06 de Janeiro de 2025

004/2025

Solicita habilitação de usuários e autorização para movimentação de contas bancárias da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí.

Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025

007/2025

Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Município de Massapê do Piauí - PI.

Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025

006/2025

Dispõe sobre a autorização para movimentação das contas do FUNDEB do Município de Massapê do Piauí - PI.

Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025

003/2025

Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Massapê do Piauí-PI.

Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025

008/2025

Autoriza a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais em razão do reajuste do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025

004/2025

Dispõe sobre a priorização de fornecedores locais e regionais em contratações públicas, regulamentando o Art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, bem como o Art. 24 da Lei nº 14.133/2021, em processos licitatórios no âmbito municipal, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2025

011/2025

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2025

010/2025

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2025

009/2025

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.