SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2025

012/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 28 de Janeiro de 2025

018/2025

Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências.

Não informado Publicada em: 28 de Janeiro de 2025

018/2025

Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025

042/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Não informado Publicada em: 27 de Janeiro de 2025

041/2025

Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências

Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025

041/2025

Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências.

Não informado Publicada em: 27 de Janeiro de 2025

040/2025

Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025

040/2025

Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025

039/2025

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025

038/2025

Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências.