Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Novembro de 2025 060/2025Dispõe sobre competências da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação relativas à regulação das atividades de educação, saúde, cultura e serviços sociais (CNAE 8412-4/00), sobre a movimentação da conta específica do FUNDEB no âmbito do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2025 056/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Outubro de 2025 055/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem Dr. Hildo Diniz, mais conhecida como Barragem das Caraíbas, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Outubro de 2025 054/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lonas em caminhões que transportem areia oriunda da zona rural e que transitem pela zona urbana do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 053/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, em alusão ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 051/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Setembro de 2025 050/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos festejos religiosos de Nossa Senhora das Mercês, do Município de Jaicós, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2025 048/2025Decreta Luto Oficial no Município de Massapê do Piauí pelo falecimento do Senhor Teodomiro Luiz de Carvalho. |
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Decretos Publicada em: 19 de Agosto de 2025 045/2025Dispõe sobre a autorização para dispensa emergencial de licitação visando à contratação de bens, serviços e obras necessárias ao enfrentamento dos efeitos da estiagem no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Agosto de 2025 046/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |