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Decretos
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 054/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lonas em caminhões que transportem areia oriunda da zona rural e que transitem pela zona urbana do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 055/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem Dr. Hildo Diniz, mais conhecida como Barragem das Caraíbas, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 060/2025Dispõe sobre competências da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação relativas à regulação das atividades de educação, saúde, cultura e serviços sociais (CNAE 8412-4/00), sobre a movimentação da conta específica do FUNDEB no âmbito do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 061/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí, em razão do Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 06/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 062/2025Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2025 063/2025Dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação da disciplina de Cultura Digital/Computação como componente curricular obrigatório na Educação Básica no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Massapê do Piauí/PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 07/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2024 09/2024Dispõe sobre a antecipação das férias escolares na Rede Pública Municipal de Ensino de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2024 10/2024Dispõe sobre a regulamentação do procedimento auxiliar de licitação denominado credenciamento, previsto na Lei Federal 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências. |