COVID-19
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 027/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2025 028/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 028/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025 029/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2026 029/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025 030/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2026 030/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 031/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2026 031/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023 03/2023Dispõe sobre nomeação de Servidor Pública Municipal, e da outras providências. |
