SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025

027/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2025

028/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026

028/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025

029/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2026

029/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025

030/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2026

030/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025

031/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2026

031/2026

Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023

03/2023

Dispõe sobre nomeação de Servidor Pública Municipal, e da outras providências.