Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Agosto de 2023 374/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Julho de 2023 373/2023Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Massapê - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Julho de 2023 372/2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023 377/2023Estima a receita e fixa a despesa do município de massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2023 371/2023Extingue e cria cargo no Quadro dos Cargos em Comissão da Lei Municipal N° 359/2022; extingue, acresce e cria funções gratificadas do Quadro de Funções Gratificadas da Lei Municipal N° 359/2022, atualiza remuneração de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2023 370/2023Altera o art. 1º da Lei Municipal N° 289/2019, que "inclui o cargo comissionado e função gratificada de Coordenador da Atenção Básica nos Anexos I e II da Lei Municipal 123/2008 e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2023 369/2023Dá nome a prédio público de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Abril de 2023 367/2023Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Março de 2023 366/2023Denomina de espaço de eventos Francisco Hipólito de Carvalho localizado no Povoado São Francisco zona rural do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí e adota outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Março de 2023 365/2023Altera o inciso XIV do art. 3º da Lei 339/2021, que institui o “Projeto Massapê para Crescer", no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as normas de funcionamento, o processo de recrutamento e seleção de estagiários e dá outras providências. |