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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 360/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providência.
Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 361/2022 Institui nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, assim como os artigos 30, inciso VIII e 182 a 191 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 е Lei Municipal 154 de 15 de dezembro de 2010(Plano Diretor). O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), e dá outras providências.
Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 362/2022 Dispõe sobre a contratação por tempо determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei publicada em 14 de Março de 2023 363/2023 Altera o Anexo I - Tabelas de Vencimentos da Lei Municipal n° 352/2022, que "altera a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de acordo com a Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências".
Lei publicada em 14 de Março de 2023 364/2023 Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras Providências.
Lei publicada em 14 de Março de 2023 365/2023 Altera o inciso XIV do art. 3º da Lei 339/2021, que institui o “Projeto Massapê para Crescer", no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as normas de funcionamento, o processo de recrutamento e seleção de estagiários e dá outras providências.
Lei publicada em 14 de Março de 2023 366/2023 Denomina de espaço de eventos Francisco Hipólito de Carvalho localizado no Povoado São Francisco zona rural do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí e adota outras providências.
Lei publicada em 18 de Abril de 2023 367/2023 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Massapê do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Maio de 2023 369/2023 Dá nome a prédio público de Massapê do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 05 de Junho de 2023 370/2023 Altera o art. 1º da Lei Municipal N° 289/2019, que "inclui o cargo comissionado e função gratificada de Coordenador da Atenção Básica nos Anexos I e II da Lei Municipal 123/2008 e dá outras providências".

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