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Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2013 196/2013Dá nome a logradouro púbico na Cidade de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2013 197/2013Dá nome a logradouro púbico na Cidade de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2013 198/2013Dá nome a logradouro púbico na Cidade de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2013 199/2013Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2013 200/2013Dá nome a logradouro público na Cidade de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2013 201/2013Dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções firmado entre Municípios do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2013 202/2013Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Massapê, revoga as Leis Municipais nº 017/1998 e 163/2011, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2013 203/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA de Municipio de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, para o período de 2014 a 2027, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2013 204/2013Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2014 205/2014Regulamenta o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, disciplinando o valor considerado como obrigação de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva pagar em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e dá outras providências. |