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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 10 de Março de 2025

017/2025

Dispõe sobre a apreensão de animais soltos e criados no perímetro urbano do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Março de 2025

084/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Março de 2025

083/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Março de 2025

082/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Março de 2025

080/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Março de 2025

079/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Março de 2025

078/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Março de 2025

077/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Março de 2025

076/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Março de 2025

075/2025

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.