Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Julho de 2024 105/2024Dispõe sobre a Desincompatibilização dos servidores públicos municipais da Administração Direta para eleições de 2024. |
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Portarias Publicada em: 05 de Julho de 2024 104/2024Dispõe acerca da concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora efetiva JEANE DA SILVA FEITOSA e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Julho de 2024 99/2024Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Julho de 2024 98/2024Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Julho de 2024 103/2024Determina procedimento a ser adotado nos pedidos de desincompatibilização eleitoral dos servidores públicos efetivos da administração direta do município para as eleições 2024. |
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Portarias Publicada em: 04 de Julho de 2024 101/2024Dispõe sobre designação de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Julho de 2024 100/2024Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Cristina Maria de Carvalho e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2024 97/2024Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2024 96/2024Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2024 95/2024Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal e dá outras providências. |