Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 146/2024Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 145/2024Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 144/2024Dispõe acerca da concessão de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor efetivo AUSTRIBERTO DE CARVALHO VELOSO e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 143/2024Dispõe acerca da concessão de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor efetivo PEDRO JÚNIOR COELHO BARBOSA e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 142/2025Dispõe acerca da concessão de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora efetiva MARIA HELENA DA COSTA e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 141/2024Dispõe acerca da concessão de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor efetivo MARCIO LAUREANO DA SILVA e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 139/2024Dispõe acerca da concessão de LICENÇА PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora efetiva LUZIANA DOS REIS GOMES e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 29 de Novembro de 2024 138/2024Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal, e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 21 de Novembro de 2024 137/2024Declara a vacância de cargo efetivo por pelo falecimento de servidora. |
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2024 136/2024Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências. |