SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2025

133/2025

Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora pública municipal e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2025

126/2025

Dispõe sobre nomeação da equipe de apoio do Agente de Contratação e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2025

031/2025

Dispõe sobre a homologação da avaliação dos bens móveis inservíveis, realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis, para desfazimento, através de leilão público, e dá outras providências

Portarias Publicada em: 09 de Maio de 2025

132/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2025

131/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025

129/2025

Dispõe sobre exoneração em cargos em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025

127/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025

125/2025

Dispõe sobre exoneração da equipe de apoio do Agente de Contratação e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025

124/2025

Dispõe sobre opção de remuneração de Servidor Efetivo que ocupa cargo em Comissão e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025

119/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.