Legislação Local
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Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2025 133/2025Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora pública municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2025 126/2025Dispõe sobre nomeação da equipe de apoio do Agente de Contratação e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2025 031/2025Dispõe sobre a homologação da avaliação dos bens móveis inservíveis, realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis, para desfazimento, através de leilão público, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 09 de Maio de 2025 132/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2025 131/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 129/2025Dispõe sobre exoneração em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 127/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 125/2025Dispõe sobre exoneração da equipe de apoio do Agente de Contratação e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 124/2025Dispõe sobre opção de remuneração de Servidor Efetivo que ocupa cargo em Comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 119/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
