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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 28 de Maio de 2025

140/2025

Dispõe sobre abertura de processo administrativo por suposto abandono de emprego de servidor público efetivo, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2025

404/2025

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2025

403/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por intermédio de certame licitatório, na modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí – PI, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis.

Decretos Publicada em: 23 de Maio de 2025

033/2025

Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Educação – CME.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2025

402/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal do Idoso no âmbito do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2025

401/2025

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2025

400/2025

Dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Cestas Básicas aos alunos matriculados no ensino de Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de Massapê do Piauí, por meio do programa "EJA Massapê: Acreditar é Investir", e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2025

136/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2025

135/2025

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências

Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2025

134/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.