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Decretos
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Lei publicada em 14 de Março de 2024 09/2024Dispõe sobre a antecipação das férias escolares na Rede Pública Municipal de Ensino de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2024 10/2024Dispõe sobre a regulamentação do procedimento auxiliar de licitação denominado credenciamento, previsto na Lei Federal 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2024 11/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 12/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 13/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2024 14/2024Declara Situação de Emergência no Município de Massapê do Piauí, afetado pelo volume imprevisível de chuvas intensas e seus efeitos, ocorridas entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2024 - COBRADE - 1.3.2.1.4/chuvas intensas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 15/2024Dispõe sobre Situação de Emergência proveniente de falta de água potável no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 16/2024Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo rompimento de barragem na localidade Ingazeira (COBRADE: 2.4.2.0.0 Rompimento/colapso de barragem), conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2024 19/2024Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2024 20/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |