COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Portarias
|
Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 022/2025Dispõe sobre a reintegração e lotação de servidor público efetivo e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 022/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 023/2025Dispõe sobre a lotação de servidora comissionada com estabilidade em razão de estado gravídico e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 023/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 024/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 025/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 025/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 09 de Janeiro de 2025 026/2025Dispõe sobre a lotação de servidora comissionada com estabilidade em razão de estado gravídico e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 026/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 027/2025Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |