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Lei Municipal
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Lei publicada em 28 de Junho de 2022 350/2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 351/2022Institui o Título de Mérito a Mulher Cidadā no Município de Massapê do Piauí/PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2022 352/2022Altera a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2022 353/2022Dispõe sobre o processo de seleção de Diretores das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2022 354/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2022 355/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 356/2022Altera o §1° do artigo 73 da Lei nº 069/2.003, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Massapê do Piauí- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 357/2022Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 358/2022Estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 359/2022Altera a Lei Municipal nº 123/2008; cria cargos em comissão e funções gratificadas; altera nomenclatura de funções gratificadas; altera estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, de Saúde e de Assistência Social; atualiza a tabela de remuneração de funções gratificadas e de cargos em comissão, e dá outras providências. |