Legislação Local
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Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2025 194/2025Nomeia a Comissão de Avaliação de Mérito Cultural no âmbito da execução da Política Nacional Aldir Blanc e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2025 193/2025Dispõe sobre a nomeação de engenheira civil para exercer a função de fiscal de obras e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2025 192/2025Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor público municipal José Henrique de Barros Araújo, em decorrência do processo administrativo por abandono de emprego e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2025 036/2025Dispõe sobre a facultatividade no ponto, no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 19 e 23 de junho de 2025, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Junho de 2025 109/2025Dispõe sobre nomeação para cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Junho de 2025 191/2025Dispõe sobre lotação de servidor efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2025 190/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Junho de 2025 405/2025Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2025 189/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2025 188/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
