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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 16 de Julho de 2025

220/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 16 de Julho de 2025

219/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 11 de Julho de 2025

218/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 11 de Julho de 2025

217/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 11 de Julho de 2025

216/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2025

215/2025

Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor Irisvan da Costa e Paiva, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2025

214/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2025

213/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2025

212/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2025

211/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.