Legislação Local
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Decretos Publicada em: 27 de Março de 2026 011/2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da Semana Santa, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2026 010/2026Atualiza e regulamenta o procedimento de entrega de atestados médicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2026 017/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 007/2026Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período de Carnaval e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2026 005/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 003/2026Prorroga o período de proibição da pesca no Município de Massapê do Piauí, em razão da piracema, até 31 de março de 2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 002/2026Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Massapê do Piauí em razão do reajuste do salário mínimo nacional para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 001/2026Dispõe sobre a adequação do salário mínimo nacional no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 074/2025Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 073/2025Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |