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Decretos
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Lei publicada em 02 de Maio de 2025 030/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2025 031/2025Dispõe sobre a homologação da avaliação dos bens móveis inservíveis, realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis, para desfazimento, através de leilão público, e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 03/2024Regulamenta a Designação de Servidor para realização expedição de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto a SADA. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2025 033/2025Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Educação – CME. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2025 035/2025Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município de Massapê – PI |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 036/2025Dispõe sobre a facultatividade no ponto, no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 19 e 23 de junho de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 037/2025Convoca a 13º Conferência Municipal de Assistência Social de Massapê do Piauí. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 039/2025Dispõe sobre a proibição de instalação antecipada de barracas na Arena Angical e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2025 040/2025Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terreno localizada na zona rural do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2025 041/2025Dispõe sobre a regulamentação de medidas de segurança e organização durante a realização do XV Festival Desportivo de Férias, no município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |