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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Resoluções Publicada em: 03 de Outubro de 2025

CMDCA Nº 003/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Portarias Publicada em: 03 de Outubro de 2025

269/2025

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora pública Francisca de Paiva Carvalho e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2025

268/2025

Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2025

267/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2025

266/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2025

265/2025

Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025

051/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Portarias Publicada em: 30 de Setembro de 2025

263/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 30 de Setembro de 2025

262/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 22 de Setembro de 2025

050/2025

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos festejos religiosos de Nossa Senhora das Mercês, do Município de Jaicós, e dá outras providências.