Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Novembro de 2025 280/2025Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2025 414/2025Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2025 413/2025Cria o Fundo Municipal de Educação de Massapê do Piauí - FME, define sua natureza, finalidades, fontes de receitas, formas de aplicação, gestão e prestação de contas, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2025 283/2025Designa a Comissão Responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM nos termos da Lei Municipal nº 414/2025, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2025 282/2025Dispõe sobre a cessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor José Antônio Veloso e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2025 056/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Outubro de 2025 055/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem Dr. Hildo Diniz, mais conhecida como Barragem das Caraíbas, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Outubro de 2025 054/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lonas em caminhões que transportem areia oriunda da zona rural e que transitem pela zona urbana do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Outubro de 2025 279/2025Concede Função Gratificada à servidora efetiva e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Outubro de 2025 278/2025Dispõe sobre nomeação de Engenheira Civil para exercer a função de Fiscal de Obras e dá outras providências. |
