SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 10 de Novembro de 2025

280/2025

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2025

414/2025

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2025

413/2025

Cria o Fundo Municipal de Educação de Massapê do Piauí - FME, define sua natureza, finalidades, fontes de receitas, formas de aplicação, gestão e prestação de contas, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2025

283/2025

Designa a Comissão Responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM nos termos da Lei Municipal nº 414/2025, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2025

282/2025

Dispõe sobre a cessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor José Antônio Veloso e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2025

056/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Decretos Publicada em: 28 de Outubro de 2025

055/2025

Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem Dr. Hildo Diniz, mais conhecida como Barragem das Caraíbas, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 28 de Outubro de 2025

054/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lonas em caminhões que transportem areia oriunda da zona rural e que transitem pela zona urbana do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Outubro de 2025

279/2025

Concede Função Gratificada à servidora efetiva e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Outubro de 2025

278/2025

Dispõe sobre nomeação de Engenheira Civil para exercer a função de Fiscal de Obras e dá outras providências.