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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025

418/2025

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025

417/2025

Cria cargos na Estrutura Administrativa da Educação Municipal de Massapê do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 15 de Dezembro de 2025

302/2025

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2025

416/2025

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.

Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2025

415/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Massapê do Piauí-Pi, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Dezembro de 2025

301/2025

Dispõe sobre a lotação do servidor no âmbito da Secretaria Municipal de Obras do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Dezembro de 2025

300/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 05 de Dezembro de 2025

299/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 04 de Dezembro de 2025

067/2025

Nomeia os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe do Município de Massapê do Piauí para o biênio 2025/2026 e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 03 de Dezembro de 2025

066/2025

Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Massapê do Piauí, Estado do Piauí – CMDU.