Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 418/2025Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 417/2025Cria cargos na Estrutura Administrativa da Educação Municipal de Massapê do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 302/2025Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 416/2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 415/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual de Massapê do Piauí-Pi, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 301/2025Dispõe sobre a lotação do servidor no âmbito da Secretaria Municipal de Obras do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 300/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 299/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Dezembro de 2025 067/2025Nomeia os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe do Município de Massapê do Piauí para o biênio 2025/2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Dezembro de 2025 066/2025Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Massapê do Piauí, Estado do Piauí – CMDU. |
