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Decretos
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Lei publicada em 11 de Março de 2025 020/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem da Localidade Ingazeira, zona rural de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2025 021/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem da Localidade Caldeirãozinho, zona rural de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 02/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2025 022/2025Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Massapê do Piauí - PI e Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 024/2025Dispõe sobre área de domínio público, situada no município de Massapê do Piauí/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Água Doce. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2025 025/2025Dispõe sobre área de domínio público, situada no município de Massapê do Piauí/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Água Doce. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 026/2025Dispõe sobre área de domínio público, situada no município de Massapê do Piauí/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Água Doce. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 027/2025Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período da Semana Santa e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2025 028/2025Declara ponto facultativo nos dias 02 e 03 de maio de 2025, em razão da comemoração ao Dia do Trabalhador e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 029/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |