Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2026 021/2026Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2026 020/2026Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 002/2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 026/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Abril de 2026 016/2026Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no município de Massapê do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Abril de 2026 015/2026Regulamenta, no âmbito do Município de Massapê do Piauí, a concessão de Licença por Assiduidade (Licença-Prêmio) aos servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2026 014/2026Institui o Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas Escolas no âmbito do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2026 006/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 018/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Março de 2026 013/2026Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Março de 2026 012/2026Declara situação de emergência no Município de Massapê do Piauí/PI, em razão das fortes chuvas e cheias dos Rios Boa Vista e Boa Esperança, e dá outras providências. |