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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01/2024Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 012/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2026 012/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 013/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2026 013/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 014/2025Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo para ocupar função gratificada, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2026 014/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 015/2025Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular ao servidor Ogilvan da Silva Oliveira e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2026 015/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 016/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outras providências. |