COVID-19
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 021/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 02/2024Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 022/2025Dispõe sobre a reintegração e lotação de servidor público efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 023/2025Dispõe sobre a lotação de servidora comissionada com estabilidade em razão de estado gravídico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 025/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2025 026/2025Dispõe sobre a lotação de servidora comissionada com estabilidade em razão de estado gravídico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 027/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2025 028/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025 029/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025 030/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |