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Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Março de 2021 324/2021Dá nome a logradouro Público no Povoado São Francisco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 325/2021Altera o Art. 3° da Lei Municipal n°210/2014 que dispõe sobre a competência e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2021 326/2021Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração е execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2021 327/2021Altera o art. 12 da Lei Municipal n° 042/2001 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2021 328/2021Dá nova redação à Lei nº 039/2001 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, conforme determina a Resolução 06/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2021 329/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2021 330/2021Dá nome a logradouro Público na Cidade de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2021 331/2021Revoga a Lei nº 325/2021 que alterou o art. 3º da Lei Municipal n° 210/2014, a qual dispõe sobre a competência e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2021 332/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2021 333/2021Altera o artigo 72 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 069/2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Massapê do Piauí-Piauí. |