Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2025 409/2025Dispõe sobre a criação do Programa 'Cidade Segura' e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2025 408/2025Dispõe sobre a elevação da Localidade Caraíbas à condição de Povoado do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Junho de 2025 406/2025Institui os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Junho de 2025 405/2025Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2025 404/2025Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2025 403/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por intermédio de certame licitatório, na modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí – PI, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2025 402/2025Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal do Idoso no âmbito do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2025 401/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2025 400/2025Dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Cestas Básicas aos alunos matriculados no ensino de Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de Massapê do Piauí, por meio do programa "EJA Massapê: Acreditar é Investir", e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2025 398/2025Dispõe sobre a implantação de cursos de aperfeiçoamento gratuitos para profissionais no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |