Legislação Local
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Portarias Publicada em: 30 de Dezembro de 2025 306/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Dezembro de 2025 305/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 073/2025Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Dezembro de 2025 304/2025Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 072/2025Autoriza a abertura de conta bancária específica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, designa responsáveis por sua movimentação financeira e estabelece competências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 071/2025Dispõe sobre a exoneração e rescisão geral de cargos em comissão, funções gratificadas e contratos temporários no âmbito do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 070/2025Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí no período de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, e dá outras providência. |
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Decretos Publicada em: 16 de Dezembro de 2025 069/2025Dispõe sobre a alteração de Membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 420/2025Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no Município de Massapê- PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 419/2025Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 404/2025, cria cargos na estrutura das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, institui a Secretaria Municipal de Políticas Integradas e da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
