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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 30 de Dezembro de 2025

306/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 30 de Dezembro de 2025

305/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 23 de Dezembro de 2025

073/2025

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 19 de Dezembro de 2025

304/2025

Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025

072/2025

Autoriza a abertura de conta bancária específica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, designa responsáveis por sua movimentação financeira e estabelece competências.

Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025

071/2025

Dispõe sobre a exoneração e rescisão geral de cargos em comissão, funções gratificadas e contratos temporários no âmbito do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025

070/2025

Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí no período de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, e dá outras providência.

Decretos Publicada em: 16 de Dezembro de 2025

069/2025

Dispõe sobre a alteração de Membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025

420/2025

Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no Município de Massapê- PI, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025

419/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 404/2025, cria cargos na estrutura das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, institui a Secretaria Municipal de Políticas Integradas e da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.