SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 03 de Fevereiro de 2026

029/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2026

005/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2026

028/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2026

027/2025

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2026

026/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2026

025/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2026

024/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2026

023/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2026

022/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2026

021/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.