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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2026

075/2026

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2026

074/2026

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026

073/2026

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026

071/2026

Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026

070/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 01 de Março de 2026

017/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Resoluções Publicada em: 26 de Fevereiro de 2026

CMAS Nº 002/2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029 do município de Massapê do Piauí.

Lei Municipal Publicada em: 26 de Fevereiro de 2026

421/2026

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Massapê do Piauí - PI, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026

422/2026

Dispõe sobre a denominação da Ladeira do Jaburu, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026

077/2026

Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências.