COVID-19
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 011/2025Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01/2024Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 012/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 013/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 014/2025Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal efetivo para ocupar função gratificada, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 015/2025Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular ao servidor Ogilvan da Silva Oliveira e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 016/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 018/2025Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 019/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal, e da outra providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 020/2025Dispõe sobre a reintegração e lotação de servidor público efetivo e dá outras providências. |